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sexta-feira, março 03, 2006

Presidente sancionou Lei de Gestão e Florestas com quatro vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 4.776/05, que regulamenta a gestão de florestas públicas, com quatro vetos. As alterações serão agora avaliadas pelo Congresso Nacional.

Um deles suprimiu do texto o trecho que determinava que o Plano Anual de Outorga Florestal deveria ser submetido sistematicamente ao Congresso Nacional. O parágrafo suprimido determinava que os parlamentares deveriam apreciar a concessão de florestas públicas com área superior a 2.500 hectares.

Também foi vetado o artigo que criava um órgão colegiado a mais para aprovar ações que seriam desenvolvidas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Se mantido, o texto original seriam criadas duas instâncias com funções semelhantes.

Ainda foi vetado um dispositivo que permitia a interpretação de que as dotações atuais alocadas ao Ibama poderiam ser congeladas. Também foi retirado do projeto o trecho que determinava que o Senado Federal deveria apreciar as nomeações do diretor-geral e dos membros do Conselho Diretor do SFB.

(fonte: Ministério do Meio Ambiente)

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