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terça-feira, maio 16, 2006

O que disseram sobre a violência em Sampa

O post vai sem comentário meus...
- Uma explicação sobre o RDD:

RDD (regime disciplinar diferenciado) - prevê o recolhimento, em cela individual, por até 360 dias, com direito a visita semanal de dois adultos e número indeterminado de crianças, por duas horas e igual período diário de banho de sol. A sanção poderá ser renovada, em caso de nova infração, por igual período, até o limite de um sexto da pena do preso. É amparado pela Lei federal nº 10.792, de 2003.

O professor de direito penal e vice-presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Sérgio Mazina Martins - “Desde que tivemos a megarrebelião, em fevereiro de 2001, nós advertimos que evidentemente não adiantava criar o RDD e que isso não só não ia acabar com o problema como iria transformá-lo em algo ainda mais difícil de ser combatido, e foi exatamente o que aconteceu (...) Nós temos um problema hoje muito maior do que tínhamos em 2001, uma situação de caos social generalizada.”

Na avaliação do IBCCRIM, o RDD apenas isola as lideranças do PCC, mas em nada contribui para a melhoria das condições carcerárias dos demais presos, o que mantém a instabilidade no sistema carcerário necessária para as rebeliões e as ordens de ataques que partem do crime organizado.

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, em parecer de 10 de agosto de 2004: o RDD "não possui natureza jurídica de sanção administrativa, sendo, antes, uma tentativa de segregar presos do restante da população carcerária, em condições não permitidas pela legislação".

Coronel José Vicente da Silva (ex-secretário Nacional de Segurança pública) – “Temos um edifício carcomido da área de segurança pública e que agora caiu. Estamos vivendo uma grande crise por causa disso. Não há uma só causa ou culpado e não aconteceu de repente. É um problema que não é só de São Paulo. Aqui houve um descuido por parte dos órgãos de inteligência, que foram precários em detectar o fortalecimento, o crescimento, a articulação do crime (...) Aos criminosos não interessa a manutenção desta situação e sim o lucro do crime. Imagino que com o prejuízo que está sendo acarretado para os negócios do crime, não terão fôlego para manter o terrorismo (...) Um grande parte do crime organizado é responsabilidade da PF, como é o caso de armas pesadas que são contrabandeadas, do enorme mercado de drogas de São Paulo e Rio. Enquanto isso, a PF está preocupada em prender corruptos do INSS. A inteligência deles deveria ter sido oferecida numa parceria com a polícia local há muito tempo"

Cláudio Weber Abramo, presidente da ONG Transparência Brasil - “uma organização criminosa não pode funcionar sem cumplicidade dentro da polícia; em qualquer interação entre o poder público e a sociedade existe o risco de corrupção. E no caso dos organismos de controle, polícia e tal, o risco de corrupção chega ao paroxismo. É onde você tem mais riscos. Até porque tem contato permanente com a criminalidade, então você tem ali um caldo de cultura propício ao estabelecimento de conluios, cumplicidade, organizações (...) O que ocorre é que o Judiciário é ineficiente na garantia de direitos. Esses presidiários têm negados muitos direitos. Eles são tratados muito mal, em condições absurdas. Lhes são negados direitos que eles têm” (...) “a classe média, quando acontece um negócio desses, acha que tem que instituir a pena de morte.”

Secretaria Especial dos Direitos Humanos - A resposta eficaz "será aquela embasada no pleno respeito à lei, com inteligência policial, operações associadas, novos equipamentos, recursos orçamentários, salários dignos, integração com a sociedade civil, estreita articulação entre as policias locais e todos os organismos federais correspondentes".

O Presidente da Câmara Aldo Rebelo (Pc do B) - "leis reprimindo o crime organizado, já temos com grande amplitude. (...) É preciso que o Estado esteja organizado, aparelhado, e que as organizações de repressão ao crime estejam integradas nacionalmente".

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Antonio Carlos Magalhães – (conclamou os integrantes do colegiado e demais senadores para participar de uma reunião de urgência, para a discussão de leis de aplicação imediata, com objetivo de fortalecer o Estado e a sociedade na redução da violência e no combate à criminalidade no Brasil). - "O Brasil não pode deixar a situação como está. A situação vai se espalhar por todo o país, e o Congresso, que é um pouco responsável por isso, tem que tomar providências imediatas (...) temos de ter uma legislação de urgência em relação aos crimes que estão ocorrendo em todo o Brasil (...) o Congresso tem o dever de dar ao governo, seja federal ou estadual, todos os elementos necessários para combater a violência, as drogas, o narcotráfico, o roubo oficializado. Temos o dever, que a nação nos impõe, de apurar as coisas e, mais do que isso, de punir os responsáveis (...) Tenho medo que o absurdo que houve no Carandiru, amanhã, venha a ser aplaudido pela população, porque o que a população desejaria é que aqueles criminosos que mataram, nenhum hoje estivesse vivo. Essa é a vontade da população e, quem disser o contrário, estará dizendo coisas que não representam a verdade. Quem perdeu seu filho, quem perdeu seu marido, quer ver vivo, dando ordens da prisão, um facínora? Foi isso o que vimos e estamos vendo na televisão. Os criminosos possuem tudo o que necessitam, desde as armas mais sofisticadas aos aparelhos celulares, que são a base de toda essa organização (...) O povo brasileiro é pacífico, não quer esses crimes, não deseja assistir às cenas a que está assistindo. O pior é que os criminosos falam, estão soltos e perdem a vida em menor número do que os policiais. Governar é ter coragem. Quem não tem coragem, não pode governar. Governar não é pregar violência, mas é não ter medo dos violentos”

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correia - recomendou que os estados brasileiros fiquem atentos, para evitar que o problema se espalhe.

Diário do Grande ABC - O PCC arrecada atualmente perto de R$ 1 milhão por mês, conta com cerca de 100 mil simpatizantes dentro das prisões e domina 90% do sistema prisional do Estado. Nas ruas de São Paulo, não existe um grande crime que ocorra sem que seus autores tenham de pagar um porcentual da receita da ação – o chamado dízimo – à cúpula da facção.
Fundado em 1993, o PCC conseguiu sair das cadeias e vem arregimentando em suas fileiras cada vez mais traficantes e ladrões em liberdade. Com a ampliação de ligações do lado de fora das prisões, a facção nunca arrecadou tanto, a ponto de ter se tornado uma espécie de "banco do crime". Além de garantir proteção aos simpatizantes, na fase atual, financia a ação de quadrilhas o PCC não se impõe entre os criminosos paulistas apenas pela ameaça da violência. Oferece a possibilidade de firmar parcerias aos bandidos sem capital, dispostos a ganhar a vida com o crime e dividir os ganhos com a organização.

Veja online - A redução no número de ataques dos criminosos e o fim de todas as rebeliões nas cadeias paulistas foi resultado de uma trégua declarada pelo PCC, supostamente depois de um acordo com o governo do estado de São Paulo (...) Em troca do fim dos ataques, esses bandidos teriam feito algumas reivindicações e pedido garantias das autoridades (...) O suposto acerto incluiria a promessa de que a Tropa de Choque da Polícia Militar não invadiria os presídios rebelados até a noite de segunda - todos os motins já terminaram - e o compromisso de tratamento menos rigoroso aos presos do PCC levados ao presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau (...)O governo estadual negou ter acertado a trégua com o PCC. "Não se negocia com bandido", disse o diretor do Deic, departamento que investiga o crime organizado, Godofredo Bittencourt. Ele admitiu, contudo, que as reivindicações dos presos do PCC foram discutidas.
Advogado Anselmo Neves Maia, Advogado do PCC e “amigo” do principal líder do grupo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola - Demonstrações de força da polícia e do Governo de São Paulo serão insuficientes para deter a onda de violência liderada neste fim de semana pelo PCC, considera que as ações são uma "reação natural" dos presos às condições das detenções do Estado. "Esses casos têm origem na miséria e no descaso com os pobres, com falta de investimento em educação, saúde. E têm origem também no tratamento que os presos recebem".

Presidente Lula - "a melhor arma para se ter menos bandidos é se ter no país mais doutores, gente mais bem formada que possa ter um bom emprego, um bom salário, para que possa viver dignamente com suas famílias"
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