KIKOSOFIA Nº 33 - JULHO DE 2025

 

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BOAS LEITURAS

O QUE VOCÊ IRÁ LER NESTE NÚMERO:

UM NOVO SÍMBOLO PARA UMA ACESSIBILIDADE PLURAL;

UM JARDIM - DA SÉRIE QUARTA CRESCENTE;

"O PROMETIDO DE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS" - CONTO DE ITAMAR SILVA FILHO;

ÍCONE DA CULTURA POP - ULTRAMAN;

ENTRE OS VÉUS DA PRUDÊNCIA E A APATIA CONSENTIDA;

A CORNETA QUE GANHOU UMA BATALHA;

O PAPEL DA BAHIA NA INDEPEDÊNCIA;

NOTÍCIAS HISTÓRICAS SOBRE A CIDADE HERÓICA DE CACHOEIRA;

UM CONTO DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE;

POESIAS;

DICAS DE LIVROS; FILMES, QUADRINHOS.

Entre Fakes e Projetos

 por Francisco Moreira

É inegável a necessidade imperiosa de criar mecanismos eficientes de regulação da internet, como dito por alguém, ela não pode ser “terra de ninguém” onde é cada um por si e salve-se quem puder, por isso mesmo, iniciativas que visam estabelecer regras claras e que evitem abusos e armadilhas digitais vem sendo implantadas em todo o mundo. Mas quando a gente vê um projeto que desde 2020 vem sendo paulatinamente atrasado em suas discussões, de repente ganhar ares de urgência, sendo alçado a condição de “salvador de nossas crianças e de nossa democracia”, a pulga atrás da orelha começa a coçar absurdamente.

Tal projeto de lei, o de número 2630, alcunhado de “Lei das fakenews” nasceu como um mecanismo de combate a “desinformação”, definida inicialmente pelo relator do projeto, o Senador Alessandro Vieira, como “conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia”, e foi ganhando volume a ponto de ter hoje o dobro de artigos da proposta original.

Catapultada a status de prioridade depois dos protestos (tentativa de golpe?) do, agora histórico, 08 de janeiro em Brasília, e se valendo da perspectiva de que crimes cometidos em escolas por adolescentes logo no início do ano teriam sido incentivados através de canais online, o PL 2630 começou a dividir opiniões entre aqueles que o vêm como uma solução plausível e adequada e outros que o vêm como o precedente de censura e controle de mídia.

Vale dizer que entre declarações como “o WhatsApp é coisa de Satanás” ou “O PL2630 é coisa de país tirânico”, uma verdade se sobressai, a de que o tema ainda está longe de ser esgotado e que há sim a necessidade de maiores e melhores discussões sobre o assunto antes que o projeto se torne Lei. Há ainda muitos pontos obscuros, falta de definições claras de algumas condutas ali descritas; o conceito do que é desinformação, por exemplo sumiu do texto. Uma das versões (já modificada) o substituía por “comportamento inautêntico”, seja lá o que for isso. E, no momento em eu escrevo, pois a votação feste foi adiada para mais discussões, não há qualquer definição do que seja desinformação, fake News ou o tal conteúdo inautêntico.

No cabo de guerra, o governo e algumas empresas de comunicação (beneficiadas em razão da lei não se aplicar a elas) dizem que provedores de conteúdo e mensageria privada estão disseminando um terror injustificado e extremista contra a futura lei. Já os provedores alegam que a falta de clareza de alguns pontos e certas posturas esperadas destes podem acabar por criar mais desinformação e confusão do que já existem.

Fico com esses últimos, por enquanto, até porque, em um aceno possível as hipóteses de censura que circulam pela rede digital, o STF determinou que os provedores retirassem de seus portais as informações com as impressões destes sobre o projeto de lei. Opiniões que de forma bastante equilibradas traziam questionamentos sobre o projeto, que, sejamos sinceros, foi pouquíssimo discutido com a sociedade e os usuários das diversas mídias sociais.

Como dito acima, a necessidade de uma lei para regulamentar as vias digitais, apontando responsabilidade e comportamentos, visando transparência e maior proteção contra conteúdos nocivos é algo imperioso, porém para que seja eficaz tem que ser clara e objetiva no que se propõe, tem que ser discutida em relação a tecnicidade, a constitucionalidade, a exequibilidade e a um equilíbrio que mantenha o sistema social funcionando de maneira ordeira e sem sobressaltos desnecessários. E não pode ser uma colcha de retalhos que misture direitos autorais, relações comerciais e outros penduricalhos.

As leis não existem em razão desse ou daquele comportamento pontual, mas precisam atender a demanda de toda a sociedade organizada. Para que certos mecanismos de controle tenham eficácia é preciso que se conheça a fundo o objeto de controle, de modo a prevenir abusos ou excessos de facilidades. Claro que os provedores de mídia social precisam assumir responsabilidade por conteúdos não moderados e nocivos em suas plataformas, não podemos admitir mais que grupos extremistas, preconceituosos, nazistas, pedófilos, etc. se perpetuem de modo a influenciar crianças, adolescentes ou quem quer que seja à prática de atos criminosos ou perigosos.

Lembro o recente bloqueio do Telegram acusado de não fornecer dados sobre investigações policiais a respeito de grupos neonazistas, dados que segundo a empresa seriam impossíveis de serem entregues devido a limitações técnicas. Não vou discutir o fato em si, mas lembro que o Telegram era um mensageiro quase desconhecido há alguns anos aqui no Brasil, mas ganhou força justamente após bloqueios seguidos do WhatsApp, por motivos semelhantes. Ou seja, os usuários simplesmente foram buscar uma alternativa e será sempre assim. Portanto, não basta apenas bloquear essa ou aquela aplicação, é preciso investir seriamente em tecnologia de infiltração, em educação digital e social, criar mecanismos de inclusão e ferramentas de investigação eficazes. Como tudo isso interessa diretamente ao consumidor usuário das diversas redes sociais que operam na internet, não é cabível que um Projeto de Lei seja votado e aprovado sem uma ampla discussão que envolva a sociedade.

A estrada da Democracia

O número de casos de corrupção que tem emergido no tempestuoso oceano político de nosso País tem levado cada dia mais, ao descrédito da população naqueles que deveriam representar os nossos anseios de cidadania e de desenvolvimento, pesquisas de diversos institutos têm mostrado que a classe política anda desmoralizada e desacreditada, uma delas (IBOPE, divulgada em 26.10.2015), afirma que os principais nomes a uma possível candidatura a presidência da república estão tecnicamente empatados no quesito rejeição, amargando índices acima de 52 por cento. A percepção de que não existe político honesto parece ganhar cada vez mais força no imaginário popular.

Quando os gregos desenvolveram o conceito de democracia – o governo do povo pelo povo – pretendiam que a participação de todos os cidadãos decidisse o rumo do Estado, dando-lhes voz e voto. Claro, que apesar do belo conceito, somente homens livres e dotados de certos direitos tinham tal privilégio. Ainda assim, a ideia evolui e ganha uma nova roupagem no período renascentista e depois com as revoluções burguesas que marcaram o início da revolução industrial, a democracia representativa estava criada e o voto se tornou o instrumento que deveria tornar a vida social mais aprimorada e participativa.

O voto, no entanto, não começou sendo um direito universal e muitas foram as lutas para que ele enfim se tornasse um direito de todos, um exemplo marcante pode ser encontrado nos movimentos negros dos Estados Unidos que por décadas tentou implantar a igualdade social capaz de, ao menos legalmente, colocar numa mesma balança negros e brancos, homens e mulheres. Muito combate ainda há que ser feito para que essa igualdade seja realmente concreta.

A Democracia não é uma instituição que esteja pronta. Desse modo, ela não é um instrumento perfeito e ainda necessita evoluir e buscar formas de inclusão dos cidadãos. Mas uma coisa é certa, ela é o instrumento mais adequado a realização da promoção da igualdade e da proteção individual e coletiva que somente podem ser alcançadas pela participação da sociedade. Mais do que um dever, estar envolvido nas discussões e na vida política do País é um direito que deve ser exercido com cuidado por cada um de nós.

Somente buscando agir como cidadãos, cumprindo nossos deveres sociais e fiscalizando nossos representantes eleitos, exigindo o cumprimento aos nossos direitos e respeitando o próximo é que podemos pavimentar a estrada que irá nos levar ao desenvolvimento de uma democracia plena em que o bem estar geral da população seja um fim e não um meio para atingir o poder. Não podemos nos eximir da participação nesse processo sob pena de continuarmos a obter resultados ainda piores de desenvolvimento humano e social.

Pra alguns pode parecer cedo discutir eleições, por exemplo, mas é preciso que tal discussão ocorra diariamente em nossas vidas, nas escolas, dentro de casa, na mesa de bar, nas igrejas, etc. Não dá pra continuar elegendo representantes com base no quanto ele nos paga por um voto, ou escolhendo o “menos pior”. É preciso exigir mudanças e mostrar que somos nós que devemos ser representados e que os eleitos nos devem obediência e sujeição, pois para isso foram eleitos. É preciso conhecer a história política de cada um dos possíveis candidatos e seus planos, verificar sua honestidade e sua coerência política, não dá pra confiar num político que pule de um partido para outro – às vezes de ideologias totalmente contrárias – como quem troca de camisa.

A Educação é um caminho nessa luta pela verdadeira Democracia, e ela não depende apenas de vontade política de prefeitos, governadores ou presidentes. Ela depende da vontade individual de cada um em buscar o seu próprio aprimoramento enquanto ser humano, dotado de consciência e membro de uma comunidade. A educação é o instrumento que liberta a mente do homem, tornando-o capaz de gerenciar o seu próprio futuro, de conhecer e exigir os seus direitos, de admitir e respeitar as diferenças individuais sejam elas religiosas, raciais, de gênero ou sexuais.

É a Educação que nos torna aptos a criar uma sociedade mais justa e eficaz na resolução de conflitos, uma sociedade que trate os seus membros como cidadãos de verdade e não números estatísticos. É a Educação que impulsiona a sociedade a se tornar melhor e verdadeiramente democrática. Mas não se engane, não serão os políticos que iniciarão essa transformação, somente você pode decidir o seu futuro, somente você pode escolher seguir a estrada para Democracia, e ela não é uma estrada fácil e não permite atalhos, é preciso ter coragem de se envolver, de se mostrar e de escolher com consciência e depois cobrar resultados. É preciso enfrentar o interesse dos poderosos e mostrar que o poder é nosso e não deles.

É preciso nos politizar e assumir a responsabilidade. Como diz o ditado, merecemos os políticos que temos, pois fomos nós que os escolhemos e somos nós os culpados pela corrupção e pelos desmandos que aí estão. Se os mesmos políticos não nos representam mais, se não podemos confiar neles, se eles acham que mandam e desmandam, vamos mostrar que nós temos a força pra fazer a mudança que nossa sociedade exige. Você pensou que seria fácil, que a decisão não cabia a você? – Sinto em dizer, você pensou errado: ʺDemocracy it’s a hard way!̠ʺ E a solução é você!

Kiko Moreira.