Entre Fakes e Projetos

 por Francisco Moreira

É inegável a necessidade imperiosa de criar mecanismos eficientes de regulação da internet, como dito por alguém, ela não pode ser “terra de ninguém” onde é cada um por si e salve-se quem puder, por isso mesmo, iniciativas que visam estabelecer regras claras e que evitem abusos e armadilhas digitais vem sendo implantadas em todo o mundo. Mas quando a gente vê um projeto que desde 2020 vem sendo paulatinamente atrasado em suas discussões, de repente ganhar ares de urgência, sendo alçado a condição de “salvador de nossas crianças e de nossa democracia”, a pulga atrás da orelha começa a coçar absurdamente.

Tal projeto de lei, o de número 2630, alcunhado de “Lei das fakenews” nasceu como um mecanismo de combate a “desinformação”, definida inicialmente pelo relator do projeto, o Senador Alessandro Vieira, como “conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia”, e foi ganhando volume a ponto de ter hoje o dobro de artigos da proposta original.

Catapultada a status de prioridade depois dos protestos (tentativa de golpe?) do, agora histórico, 08 de janeiro em Brasília, e se valendo da perspectiva de que crimes cometidos em escolas por adolescentes logo no início do ano teriam sido incentivados através de canais online, o PL 2630 começou a dividir opiniões entre aqueles que o vêm como uma solução plausível e adequada e outros que o vêm como o precedente de censura e controle de mídia.

Vale dizer que entre declarações como “o WhatsApp é coisa de Satanás” ou “O PL2630 é coisa de país tirânico”, uma verdade se sobressai, a de que o tema ainda está longe de ser esgotado e que há sim a necessidade de maiores e melhores discussões sobre o assunto antes que o projeto se torne Lei. Há ainda muitos pontos obscuros, falta de definições claras de algumas condutas ali descritas; o conceito do que é desinformação, por exemplo sumiu do texto. Uma das versões (já modificada) o substituía por “comportamento inautêntico”, seja lá o que for isso. E, no momento em eu escrevo, pois a votação feste foi adiada para mais discussões, não há qualquer definição do que seja desinformação, fake News ou o tal conteúdo inautêntico.

No cabo de guerra, o governo e algumas empresas de comunicação (beneficiadas em razão da lei não se aplicar a elas) dizem que provedores de conteúdo e mensageria privada estão disseminando um terror injustificado e extremista contra a futura lei. Já os provedores alegam que a falta de clareza de alguns pontos e certas posturas esperadas destes podem acabar por criar mais desinformação e confusão do que já existem.

Fico com esses últimos, por enquanto, até porque, em um aceno possível as hipóteses de censura que circulam pela rede digital, o STF determinou que os provedores retirassem de seus portais as informações com as impressões destes sobre o projeto de lei. Opiniões que de forma bastante equilibradas traziam questionamentos sobre o projeto, que, sejamos sinceros, foi pouquíssimo discutido com a sociedade e os usuários das diversas mídias sociais.

Como dito acima, a necessidade de uma lei para regulamentar as vias digitais, apontando responsabilidade e comportamentos, visando transparência e maior proteção contra conteúdos nocivos é algo imperioso, porém para que seja eficaz tem que ser clara e objetiva no que se propõe, tem que ser discutida em relação a tecnicidade, a constitucionalidade, a exequibilidade e a um equilíbrio que mantenha o sistema social funcionando de maneira ordeira e sem sobressaltos desnecessários. E não pode ser uma colcha de retalhos que misture direitos autorais, relações comerciais e outros penduricalhos.

As leis não existem em razão desse ou daquele comportamento pontual, mas precisam atender a demanda de toda a sociedade organizada. Para que certos mecanismos de controle tenham eficácia é preciso que se conheça a fundo o objeto de controle, de modo a prevenir abusos ou excessos de facilidades. Claro que os provedores de mídia social precisam assumir responsabilidade por conteúdos não moderados e nocivos em suas plataformas, não podemos admitir mais que grupos extremistas, preconceituosos, nazistas, pedófilos, etc. se perpetuem de modo a influenciar crianças, adolescentes ou quem quer que seja à prática de atos criminosos ou perigosos.

Lembro o recente bloqueio do Telegram acusado de não fornecer dados sobre investigações policiais a respeito de grupos neonazistas, dados que segundo a empresa seriam impossíveis de serem entregues devido a limitações técnicas. Não vou discutir o fato em si, mas lembro que o Telegram era um mensageiro quase desconhecido há alguns anos aqui no Brasil, mas ganhou força justamente após bloqueios seguidos do WhatsApp, por motivos semelhantes. Ou seja, os usuários simplesmente foram buscar uma alternativa e será sempre assim. Portanto, não basta apenas bloquear essa ou aquela aplicação, é preciso investir seriamente em tecnologia de infiltração, em educação digital e social, criar mecanismos de inclusão e ferramentas de investigação eficazes. Como tudo isso interessa diretamente ao consumidor usuário das diversas redes sociais que operam na internet, não é cabível que um Projeto de Lei seja votado e aprovado sem uma ampla discussão que envolva a sociedade.

‘Eu nunca adicionaria meus filhos no Facebook’, diz pesquisadora

Entrevista com Mimi Ito, professora da Universidade da Califórnia e estudiosa do comportamento jovem na internet



Por Bruno Capelas, Estadão

SÃO PAULO – Mãe de dois adolescentes e professora da Universidade da Califórnia, a nipo-americana Mimi Ito estuda a maneira como os adolescentes e crianças se comportam na internet, tendo chefiado o Digital Youth Project, pesquisa de 2008 que mostrou como os jovens estão usando a rede para novas formas de aprendizado, amizade, relacionamentos amorosos e busca por informações. No Brasil a convite do Google para a série de palestras Think with Google, Mimi falou ao Link sobre como os pais e educadores devem lidar com o mundo digital, em temas como privacidade, bullying e o crescente uso de dispositivos móveis.

A maioria das pessoas acha que interações online são diferentes do ‘mundo real’. O que a senhora pensa sobre isso?
 

Para a maioria das crianças, o principal uso da internet é uma extensão dos relacionamentos que elas têm ao vivo: elas mandam mensagens ou conversam com os amigos no Facebook — o que nós chamamos de redes de amizades. Mas muitas crianças usam a internet para ter acesso a novas informações, em redes como fóruns e plataformas de games. Nesses ambientes, elas também fazem amigos. Elas, entretanto, tem uma divisão muito clara desses ambientes: seria estranho ter um adulto ou um estranho por perto no Facebook, porque é nesses ambientes que elas se relacionam, fazem amizades ou flertam entre si. Há uma noção muito própria de privacidade e discrição. Meu filho é um gamer, joga com estranhos toda hora, mas eles se conectam por ter o mesmo interesse. É diferente das pessoas com quem ele está mandando mensagens ou conversando no Facebook.

Por que é tão difícil para os pais entender essa diferença?
 

Existem experiências que não foram absorvidas pelo intervalo de gerações. Para o meu filho, jogar em uma liga de StarCraft é tão importante quanto um campeonato de basquete – mas isso não acontece para as maioria dos pais, porque eles não tiveram essa vivência. Nós, como pais, temos de educar a nós mesmos sobre o que está acontecendo, e querer nos envolver, assim como fazemos com os jogos de basquete ou as apresentações de balé dos nossos filhos. É algo normal, mas que muitos pais parecem ter desistido com o mundo online, só porque não é algo familiar a eles.

E como os pais podem se envolver sem invadir a privacidade dos filhos? Um pai deve ser amigo do filho no Facebook?
 

Aí entra a diferença entre redes de interesse e redes de amizade. Eu nunca adicionaria meus filhos no Facebook: eles não querem que eu saiba por quem eles estão apaixonados, ou quem são os mais populares da sala. Pelo contrário! Conversamos sobre isso no jantar, mas não preciso ter contato com isso. Por outro lado, me envolvo nas redes de interesses deles. Jogo MineCraft com meus filhos, tento saber o que é um Tumblr ou o StarCraft. Se as crianças entenderem que o seu interesse pelo que eles gostam é genuíno, será ótimo: elas querem que você saiba o que é o StarCraft, assim como querem que você veja o seu jogo de futebol. Mas elas vão perceber se você estiver por perto só para tentar controlar o que elas fazem – e vão se rebelar por isso.

Uma pesquisa recente no Brasil diz que quase metade dos pais das crianças conectadas do País não usam a internet. Como eles podem educar seus filhos para usar a rede? Eles precisam necessariamente estar conectados e usar redes sociais, por exemplo?
 

Os pais precisam ver que seus filhos podem ajudá-los a entender a tecnologia, e prover a eles a sabedoria para lidar com a tecnologia. Muito do que nós estamos falando aqui é apenas sobre aprendizado e como se comportar em sociedade. É uma parceria: eles conhecem as ferramentas, nós podemos ajudar a dar os valores.

O cyberbullying é um dos temas mais discutidos quando se fala em tecnologia e adolescentes aqui no Brasil. No que ele é diferente do bullying?
 

Comportamentalmente, ambos são a mesma coisa. Com a tecnologia, as coisas viajam mais rápido e são mais difíceis de serem esquecidas, é algo mais danoso. Entretanto, há um lado positivo: a tecnologia está tornando o bullying vísivel. Antes, ele acontecia em vestiários e na saída da escola, e os adultos não tinham acesso ao que acontecia. Na internet, os pais e os educadores podem ver o que acontece. Às vezes, a percepção de que as redes sociais geram o bullying é errada: ela só está tornando visível algo que já acontecia. Repito: não monitoro o Facebook dos meus filhos, mas eles são orientados a me avisarem quando coisas assim acontecem. As escolas também estão fazendo isso.

Outra preocupação crescente dos pais é como as crianças tem usado cada vez mais a internet nos celulares e tablets. Como a senhora vê isso?
 

O mobile cresceu muito, mas seu estilo de comunicação hoje, via Whatsapp ou Snapchat, não é diferente de uma mensagem de texto. A mudança para o celular, há cerca de dez anos, é que fez a diferença, porque deu um espaço privado para os jovens. O que mudou é que, antes, com SMS, elas se comunicavam com no máximo dez pessoas. Hoje, com o Whatsapp, podem ser centenas de pessoas. Mas vale lembrar: elas estão fazendo isso de forma privada. Os jovens não acham mais que o Facebook é um espaço seguro para sua comunicação íntima, porque os professores vão olhar o que eles estão fazendo.

Como as escolas podem incorporar essa tendência?
 

Elas têm se envolvido nos relacionamentos das crianças: quando as coisas evoluem para bullying, elas tomam posições. As escolas tem ensinado sobre cidadania digital e participação, como fazem com outras questões sociais. Onde a educação formal tem sido pouco pró-ativa é nas redes de interesses. Comunidades online dão muito mais acesso a conhecimentos que uma escola pode oferecer, mas poucas delas estão usando a internet com essa fonte de pesquisa, e continuam tentando produzir todo o conteúdo e expertise localmente. Isso não precisa acontecer.

Existe alguma idade mínima para que uma criança comece a usar a internet?
 

Não sei dizer. A linha dos 13 anos imposta pelas empresas é arbitrária, mas tende a ser nessa idade que a criança começa a ter a sua vida de forma independente e os pais precisam monitorar menos o que elas fazem. Na verdade, o requisito mínimo é mais o envolvimento e o diálogo que existe entre pais e crianças, e menos o que elas fazem.

E o que a senhora acha que as empresas de tecnologia estão fazendo para lidar com esse público crescente?
 

Elas precisam ser mais pró-ativas para atender esse público: a maioria das empresas dizem que as crianças só podem usar seus serviços a partir dos 13 anos. Não há conscientização ou considerações como elas podem usar a internet de um jeito bacana. Só há a falta de incentivo. Vejo que as empresas de tecnologia tiveram postura ativa em questões como a privacidade de seus usuários, mas não nos direitos das crianças. É preciso que elas entendam isso, porque são as plataformas que as crianças usam para aprender, são úteis para a educação.

Animação Gay na internet

Essa é para a comunidade GLS: Estréia no próximo dia 10 de julho - na internet - a animação Rick e Steve (o casal gay mais feliz do mundo), que promete discutir assuntos sérios e polêmicos com uma visão bem humorística (que aparenta ser bem ácida). Preconceito, AIDS, criação de filhos por casais gays, etc. Devem ser assuntos recorrentes nos episódios passados numa fictícia comunidade gay, onde não existem crianças. A animação pode ser vislumbrada nos trailers disponíveis no site do programa que é produzido pela Logomania - que muito em breve deve lançar os bonequinhos gays dos personagens para venda.

No site estão disponíveis walpapers, perfis dos personagens (além dos protagonistas temos suas amigas lésbicas Kristen e Dana e outro casal gay: Evan e Chuck, que é HIV positivo e está confinado a uma cadeira de rodas) e alguns trailers, além de comunidade e um fórum de discussão. Confira AQUI.

Internet, liberdade e controle

Por Kiko Moreira.

A internet nasceu sob a tutela dos militares, mas só se popularizou a partir do momento em que se tornou um território livre, onde todos poderiam interagir independentemente de fronteiras ou da distância que os separavam. Rapidamente a internet se transformou num fórum onde qualquer um poderia divulgar suas idéias, expor seus trabalhos e vender seus produtos de modo que a palavra “globalização” deixou de ser um ideal neo-liberalista e tornou-se real, com ações e conseqüências que vão muito além do mundo virtual. Aí começaram os problemas.

A liberdade exercida pelo anonimato da rede e a dificuldade em diferenciar o que é falso ou verdadeiro criou a necessidade do policiamento, provando mais uma vez que a utopia anarquista de que cada um se auto-governe é só isso, uma utopia; não pode existir sociedade, seja ela real ou forjada em comunidades virtuais que prescinda de um instrumento de controle e punição para aqueles que fogem às regras estabelecidas.

O conceito de que “meu direito termina onde começa o do outro” é bonito e essencial para que haja relacionamentos, mas muito pouco empregado na vida de verdade, pois somos, apesar de toda a “civilização” que apregoamos, seres que estão intimamente determinados pelos instintos de sobrevivência, que gritam sem parar “o meu primeiro”.

A liberdade para ser completa deve ser permanentemente responsável, devemos constantemente estar lutando contra nosso instinto interior de autopreservação, pois só assim poderemos respeitar plenamente o direito alheio, vida em comunidade é isso: Dar a vida (ou um pouco dela ao menos) para que toda a comunidade possa viver de forma plena e em harmonia.

Se não começarmos a tentar viver dessa maneira, pode não nos restar outra alternativa a não ser aquela prevista há décadas por todo escritor de ficção que se preze, o controle total de todos os nossos passos através de máquinas e organismos governamentais, que nos vigiarão dia e noite, incessantemente à procura de “falhas do sistema”. Oxalá que aprendamos as lições daquele barbudo, não, não é o Lula. Aquele que disse “Faça aos outros somente aquilo que desejarias que também lhe fizessem”.

leia AQUI e AQUI ou AQUI sobre controle da internet.

Notícias para refletir

Lei de controle à Internet causa polêmica

Para especialista em direito da tecnologia, o projeto de lei que está no Senado pode ser burlado e viola a privacidade

Luiz Galano

Em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto de lei que obriga os usuários da Internet a se identificarem antes de iniciar qualquer operação que envolva interatividade provoca polêmica. Especialista de Bauru acredita que a exigência viola a privacidade do internauta, além de ser facilmente burlada por rackers. O texto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pretende monitorar atividades como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, dawnload de dados (como músicas, filmes, imagens), entre outros. O projeto, que seria votado hoje e foi retirado da pauta do Senado no final da tarde de ontem, continua em trâmite, mas sem data definida para retornar à discussão. LEIA MAIS...

Governo suspende fornecimento de kit HIV aos Estados

A distribuição pelo Ministério da Saúde para as redes públicas estaduais do kit usado para o acompanhamento da carga viral dos portadores de HIV está suspensa no País. O motivo é o atraso na conclusão de uma nova licitação para o fornecimento dos produtos. LEIA MAIS...


BENTO XVI VÊ SINAIS DE DESCRISTIANIZAÇÃO

Bento XVI manifestou hoje a sua profunda preocupação com o considera serem “sinais evidentes de descristianização” na Europa e no mundo, elencando entre estes sinais situações como a crise do matrimónio e da família, o aumento dos divórcios e dos abortos ou a possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo.

Recebendo no Vaticano os Bispos da Suíça, em visita “ad limina", o Papa referiu que “o avanço da secularização e do relativismo comporta não só uma diminuição na frequência dos Sacramentos, sobretudo da participação na Missa dominical, mas também o pôr em discussão dos valores morais propostos pela Igreja”. LEIA MAIS...