Páginas

terça-feira, setembro 10, 2013

Cadeia de Salvador ganha Núcleo de Prisão em Flagrante





Iniciativa inédita no Brasil, o Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF) foi inaugurado ontem (09/09), em Salvador, dispondo no mesmo local de espaço para juízes, promotores, defensores públicos e funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Governo do Estado, para garantir agilidade no julgamento dos presos em flagrante.
A nova unidade possibilita que o preso com auto de prisão em flagrante, lavrado nas delegacias da capital baiana, seguirá para o NPF, onde um juiz de plantão analisará o caso antes de proferir a decisão judicial no prazo máximo de 48 horas – atualmente, os presos aguardam a decisão custodiados nas carceragens das delegacias.

 "Esta inauguração é resultado do entendimento entre todos os poderes, [por meio] do programa Pacto pela Vida, e vai tirar o constrangimento das delegacias, que precisam custodiar presos até a decisão da Justiça", disse o governador Jaques Wagner.

A unidade possui uma sala de triagem e 18 celas individuais para que o preso aguarde a decisão judicial no prazo. Após 48 horas, liberado ou não, ele terá o processo encaminhado a uma das 17 varas criminais de Salvador. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o projeto que prevê o fim da carceragem em delegacias funciona integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e deve ser ampliado para todo o estado. "Este núcleo é o primeiro projeto piloto feito em Salvador. Com certeza dará certo e será levado ao interior."

Benefícios – O Núcleo de Prisão em Flagrante funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Entre os benefícios gerados, estão a redução da superpopulação carcerária e do número de presos em delegacias, pois eles serão custodiados no sistema prisional.

Hoje, aproximadamente 850 presos estão em delegacias de Salvador e região metropolitana. "Temos um excedente de 50% dos presos em nossas unidades e a intenção é que haja o esvaziamento das delegacias, para deixar a Polícia Civil fora da custódia de presos no estado", disse o secretário da Segurança Pública.

De 2007 até agora, o sistema prisional baiano passou de seis mil para 9.500 vagas. Mais sete mil estão previstas por meio de ampliação e construção de novas unidades. "Com as obras de ampliação planejadas, vamos mais que dobrar a capacidade, tendo vagas suficientes para os atuais 16 mil presos", informou o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização.

Entre as planejadas, estão os novos presídios de jovens e adultos e o feminino, no Complexo da Mata Escura, e nos municípios de Barreiras, Vitória da Conquista, Brumado e Irecê, além de Teodoro Sampaio, por meio de uma parceria público-privada (PPP). Também está prevista a ampliação da Cadeia Pública de Salvador, Feira de Santana e Itabuna.

(Retirado do Diário Oficial da Bahia, edição de 10.09.2013)

Realmente uma iniciativa inédita e louvável, espero que consiga atender a demanda e realmente retire das delegacias os presos que por lá se amontoam, no entanto, creio que o plantão deveria funcionar durante 24 horas, até porque boa parte das prisões ocorrem à noite e nos fins de semana. Vamos esperar que o projeto piloto dê certo e seja logo ampliado para outras localidades.

É preciso ressaltar que além da superlotação em delegacias e presídios, há uma deficiência gritante de programas de reabilitação e reinserção do preso na sociedade. O País peca de forma grave em relação a isso, de modo que cadeia é sinônimo de depósito de bandido, misturam-se simples ladrões de galinha com assaltantes de banco, traficantes e homicidas; permite-se a formação de hierarquias e agrupamentos por facções criminosas, transformando o presídio numa cópia distorcida do que ocorre cá fora; disciplina e regulamentação das atividades dos presos são coisas inexistentes, o que facilita o desenvolvimento e gerenciamento de atividades criminosas por quem deveria estar pagando por esses mesmos crimes. Em suma, o sistema presidiário do país é ineficiente, ultrapassado e perigoso para a sociedade.
Postar um comentário