Iniciativa inédita no
Brasil, o Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF) foi inaugurado ontem (09/09), em
Salvador, dispondo no mesmo local de espaço para juízes, promotores, defensores
públicos e funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Governo do
Estado, para garantir agilidade no julgamento dos presos em flagrante.
A nova unidade
possibilita que o preso com auto de prisão em flagrante, lavrado nas delegacias
da capital baiana, seguirá para o NPF, onde um juiz de plantão analisará o caso
antes de proferir a decisão judicial no prazo máximo de 48 horas – atualmente,
os presos aguardam a decisão custodiados nas carceragens das delegacias.
"Esta
inauguração é resultado do entendimento entre todos os poderes, [por meio] do
programa Pacto pela Vida, e vai tirar o constrangimento das delegacias, que
precisam custodiar presos até a decisão da Justiça", disse o governador Jaques
Wagner.
A unidade possui uma
sala de triagem e 18 celas individuais para que o preso aguarde a decisão
judicial no prazo. Após 48 horas, liberado ou não, ele terá o processo
encaminhado a uma das 17 varas criminais de Salvador. Segundo o presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia, o projeto que prevê o fim da carceragem em
delegacias funciona integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e deve
ser ampliado para todo o estado. "Este núcleo é o primeiro projeto piloto
feito em Salvador. Com certeza dará certo e será levado ao interior."
Benefícios – O Núcleo
de Prisão em Flagrante funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h,
ininterruptamente. Entre os benefícios gerados, estão a redução da
superpopulação carcerária e do número de presos em delegacias, pois eles serão
custodiados no sistema prisional.
Hoje, aproximadamente
850 presos estão em delegacias de Salvador e região metropolitana. "Temos
um excedente de 50% dos presos em nossas unidades e a intenção é que haja o
esvaziamento das delegacias, para deixar a Polícia Civil fora da custódia de
presos no estado", disse o secretário da Segurança Pública.
De 2007 até agora, o
sistema prisional baiano passou de seis mil para 9.500 vagas. Mais sete mil
estão previstas por meio de ampliação e construção de novas unidades. "Com
as obras de ampliação planejadas, vamos mais que dobrar a capacidade, tendo
vagas suficientes para os atuais 16 mil presos", informou o secretário da
Administração Penitenciária e Ressocialização.
Entre as planejadas,
estão os novos presídios de jovens e adultos e o feminino, no Complexo da Mata
Escura, e nos municípios de Barreiras, Vitória da Conquista, Brumado e Irecê,
além de Teodoro Sampaio, por meio de uma parceria público-privada (PPP). Também
está prevista a ampliação da Cadeia Pública de Salvador, Feira de Santana e
Itabuna.
(Retirado do Diário
Oficial da Bahia, edição de 10.09.2013)
Realmente
uma iniciativa inédita e louvável, espero que consiga atender a demanda e
realmente retire das delegacias os presos que por lá se amontoam, no entanto,
creio que o plantão deveria funcionar durante 24 horas, até porque boa parte
das prisões ocorrem à noite e nos fins de semana. Vamos esperar que o projeto
piloto dê certo e seja logo ampliado para outras localidades.
É
preciso ressaltar que além da superlotação em delegacias e presídios, há uma deficiência
gritante de programas de reabilitação e reinserção do preso na sociedade. O
País peca de forma grave em relação a isso, de modo que cadeia é sinônimo de
depósito de bandido, misturam-se simples ladrões de galinha com assaltantes de
banco, traficantes e homicidas; permite-se a formação de hierarquias e
agrupamentos por facções criminosas, transformando o presídio numa cópia distorcida
do que ocorre cá fora; disciplina e regulamentação das atividades dos presos
são coisas inexistentes, o que facilita o desenvolvimento e gerenciamento de
atividades criminosas por quem deveria estar pagando por esses mesmos crimes.
Em suma, o sistema presidiário do país é ineficiente, ultrapassado e perigoso
para a sociedade.
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