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quarta-feira, outubro 30, 2013

REPÚDIO À DECLARAÇÃO DO SR. CLAUDIO DE MOURA CASTRO

Carta Aberta ao Senado Federal
EM REPÚDIO À DECLARAÇÃO DO SR. CLAUDIO DE MOURA CASTRO
Brasil, 26 de outubro de 2013.

Nós, ativistas do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, de diversas entidades e profissionais do setor viemos repudiar veementemente o pronunciamento machista e preconceituoso do Sr. Claudio de Moura Castro, economista, colunista de uma revista, professor especialista em educação e presidente do Conselho Consultivo da Faculdade Pitágoras, em audiência pública, realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em Brasília/DF.
A audiência pública supracitada tinha como pauta principal o novo projeto do Plano Nacional Educação (PNE). Nesta ocasião, o Sr. Claudio defendeu e sugeriu que o PNE assegurasse “a criação de um bônus para as ‘caboclinhas’ de Pernambuco e do Ceará que conseguirem se casar com engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil; aumenta a nossa oferta de engenheiros”.


o vídeo com a fala polêmica

Ao ouvirmos e lermos esta declaração, cujas palavras parecem ser articuladas sob o fio do preconceito e do desrespeito aos direitos humanos, ficamos estarrecidos e indignados com tamanho preconceito e desvalorização do Estado público e democrático de direito, tão tardiamente assegurado por marcos políticos e legais no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 afirma, no Art. 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Mais especificamente, os incisos I e IV afirmam: 

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. 

As marcas da desigualdade no Brasil são oriundas de um processo de colonização que dizimaram indígenas, escravizou e comercializaram negros, dividiu o País em regiões ricas e pobres, atrasadas e modernas e, sobretudo, construiu uma prática histórica – que viceja até hoje – de clientelismos, colonialismos e extermínios dos indígenas, negros, nordestinos e pobres. Assim, as conquistas de referenciais democráticos convivem, anacronicamente, com discursos e projetos conservadores, preconceituosos e, por isso, autoritários.

Somos homens e mulheres negros, indígenas e caboclos. Compartilhamos do sangue e do suor dos povos que resistiram e resistem bravamente à escravidão, à miséria e ao preconceito. Além disso, somos seres sociais, sujeitos históricos, homens e mulheres com desejos, sonhos e capacidade de construir a história, quer vivamos nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do País. SOMOS SUJEITOS DE DIREITOS!

A construção sócio-histórica de cidadania, consolidada neste País, é traduzida por vários documentos. Dentre eles, estão as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a qual afirma a educação em direitos humanos como “um dos eixos fundamentais do direito à educação, que se refere ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos direitos humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas” (art. 2º da resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do MEC).

Enquanto defensores dos direitos humanos, a nossa luta é, portanto, pelo amplo reconhecimento da condição de sujeito e de igualdade a todos, recusando qualquer forma de preconceito e discriminação, inclusive as diversas falas públicas que se utilizam de argumentos preconceituosos, coisificam e violam a integridade humana de homens e mulheres – sendo estas últimas historicamente vítimas de violências e preconceitos no mundo e no Brasil.

Por isso, solicitamos ao Senado Federal, instituição de extrema relevância para o cumprimento dos direitos e deveres assegurados pelo estado democrático de direito, que leia, no plenário, esta carta de repúdio.

A educação, enquanto ato histórico e humano, tem de ser construída sob valores e princípios democráticos, de justiça e criticidade. Qualquer posicionamento que viole a dignidade humana, a igualdade de direitos, o reconhecimento e a valorização das diferenças e das diversidades não pode ser incorporado às práticas educativas e cidadãs.
Na luta por um mundo mais justo e igualitário,

Atenciosamente,


Baixe o pdf com a carta


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