Maioridade Penal - Penas - Considerações

Volta e meia, a questão da maioridade penal é discutida nos meios de comunicação, geralmente quando ocorre um ou mais “atos infracionais” de repercussão; quem já leu o blog sabe que sou a favor da redução dela e da criação da maioridade penal relativa para maiores de 14 anos e penal diferenciada para jovens entre 16 e 18 (explico isso depois). De pronto afirmo logo que a diminuição da maioridade penal por si só, não causará uma maior segurança à população resolvendo os problemas da violência, não. Assim como não o resolveram outras decisões tais como o regime prisional diferenciado, a colocação de bloqueadores nos presídios , etc. Criminalidade sempre existirá infelizmente em algum grau na sociedade, ela precisa de mecanismos que a mantenham sob controle e reduza seus níveis e resultados nefastos. Dito isso, é preciso dizer que a maioridade deve sim ser discutida, mas antes é preciso que se entendam algumas coisas deixadas de lado na mídia tanto por aqueles que a defendem quanto por aqueles outros que a abominam. É preciso entender o que é punibilidade legal e qual a sua proposição. Toda pena prevista em lei possui razões e objetivos para que possa causar o efeito social a que se destinam, tais como: PREVENÇÃO, REPRESSÃO, GRADAÇÂO, REPARAÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO e FINALMENTE RESINSERÇÃO SOCIAL. Vamos tentar falar separadamente de cada um deles.  A PREVENÇÃO – Não basta que um crime seja definido em lei para que a conduta ali prevista deixe de ser cometida; a pena então cumpre o papel de informar que se o indivíduo se comportar daquela forma ele sofrerá determinada punição, visando assim que este indivíduo pense duas vezes antes de cometer o crime; Uma vez cometido o crime, vem a face REPRESSIVA da pena, afinal não basta que ela esteja prevista, mas que ela seja aplicada, mostrando assim a consequência do ato previsto; como cada crime é revestido de características e consequências próprias, a pena não é determinante, mas GRADUADA de acordo com as características próprias de cada caso concreto, isso dentro de uma faixa limite entre mínimo e máximo aplicável, o que se dá em razão de um fato simples, porém de extrema importância, que muitas vezes passa despercebido; a punição não é uma vingança da sociedade. Embora muitas vezes nós achemos isso e até desejemos vingança, essa não é a finalidade da punição; ela busca uma espécie de compensação do crime, uma REPARAÇÃO ao dano sofrido pela sociedade, por isso deve ser justa e de acordo com o tamanho desse dano (lembre bem disso), assim a pena deveria (deveria porque aqui as coisas começam a dar errado), servir como elo reflexivo para mostrar ao indivíduo o seu erro e assim EDUCÁ-LO, fazendo com que perceba que suas condutas tiveram consequências e levando-o ao arrependimento que o faria não repetir a conduta criminosa, ao final desse processo o indivíduo, agora devidamente reabilitado e tendo “pago” por seu crime, seria enfim REINSERIDO na sociedade, voltando a ser um membro socialmente produtivo para o seu progresso. Por tudo isso crimes podem ter penas tão diferentes quanto o homicídio, que varia de 06 a 20 anos, e o latrocínio (matar para roubar), de 20 a 30 anos; ambos resultam em morte de alguém, mas no primeiro caso podem ou não existir circunstâncias que atenuem os motivos do crime, sendo levada em conta também a forma como esse se deu, meios, motivações, etc. Já no latrocínio, tenta-se através da pena maior evitar que este seja cometido, reprimindo-se a conduta de forma mais rígida, já que a motivação seria apossar-se de algo alheio, algo portanto, não atenuante.Como podemos perceber, são muitos os desafios e reflexões para começar a pensar em qualquer coisa que envolva assuntos de Segurança Pública e redução de maioridade penal, por isso tentarei em alguns posts dar a minha contribuição para essa reflexão.

Concurso Nacional de Cartazes, Vídeos, Fotografias, Jingles e Monografias

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, do Ministério da Justiça, com o objetivo de incentivar a participação dos diferentes níveis estudantis em atividades culturais de valorização da vida e estimular a mobilização e o engajamento da sociedade nas atividades relacionadas à prevenção do uso de drogas, promove, anualmente, concursos nacionais sobre o tema.

O sucesso destes concursos mostra a percepção que a sociedade tem sobre a importância das ações de prevenção do uso de drogas, através de ampla participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Esse ano, a SENAD está promovendo o 14º Concurso Nacional de Cartazes, direcionado a estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental de 9 anos; o 3º Concurso Nacional de Vídeo, direcionado a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de 9 anos e Ensino Médio; o 11º Concurso Nacional de Fotografia e o 11º Concurso Nacional de Jingle, ambos dirigidos à população em geral. Este ano os concursos têm como tema "A Educação na Prevenção do Uso de Drogas".

Em parceria com o Centro de Integração Empresa/Escola – CIEE e a Secretaria dos Direitos Humanos, da Presidência da República, a SENAD está lançando o 12º Concurso de Monografia para Estudantes Universitários, com o tema Drogas e Direitos Humanos.  Não perca tempo nem prazo, os trabalhos deverão ser postados até o dia 10 de julho de 2013.

Saiba mais clicando  AQUI

Carro voador de verdade.

Um carro voador viável pode estar em produção nos próximos dez anos, não que seja um projeto barato e acessível a todos, já que pode custar inicialmente meio milhão de doláres, mas que já dá pra imaginar a vida como nos antigos desenhos dos Jetsons isso dá.

O CAOS DA MOBILIDADE URBANA

Um dos principais problemas enfrentados hoje nos grandes centros é, sem dúvida, como resolver o problema da circulação de pessoas, veículos e cargas. Essa questão envolve não somente investimentos na melhoria da infra-estrutura viária, mas também na conscientização de pedestres e motoristas e vai muito além de realização de novas obras ou campanhas educativas. Há alguns anos o então prefeito de Salvador, João Henrique, foi criticado de forma enfática por uma declaração sua em que dizia que as montadoras deveriam ter licença da prefeitura para cada carro vendido, pois a cidade não suportava o número cada vez maior de veículos que eram despejados mensalmente nas ruas; a idéia que causou repulsa aos senhores do lucro e aos setores desenvolvimentistas, já não me parece tão absurda quanto parecia à época; o que vemos hoje pelas ruas, ruelas e avenidas é uma disputa de veículos por espaço que simplesmente desafia o bom senso e qualquer tipo de ordenamento. Quem anda pela periferia ou centro da cidade vê a dificuldade de vagas para estacionar em ruas que não foram projetadas para conter tantos veículos, pois cresceram de acordo com a necessidade da população, sem planejamento urbano ou plano diretor. As vagas são milimetricamente estabelecidas, respeitando-se apenas o quem chega primeiro, nas ruas principais é comum ver veículos e pedestres disputando espaço com ambulantes que invadem a via com seus produtos contrabandeados da china, roupas, frutas e até serviços (mecânicos, manicure, amoladores faca, entre alguns outros), “engarguelando” ainda mais o trânsito e contribuindo para os congestionamentos. Quem passa pelas nossas ruas tem a impressão de viver num verdadeiro caos em que muito pouco se respeitam ou se conhecem as leis que regem o trânsito, vemos motoristas cometendo absurdos que ultrapassam qualquer limite de irresponsabilidade, pedestres que simplesmente desconhecem fazer parte de um sistema onde devem respeitar também algumas regras e vias que quase sempre inviabilizam esse sistema. Em Salvador, qualquer chuvisco transforma a cidade numa pista de “Off Road” ou num campo de guerra recém bombardeado, vai depender do humor do motorista; são buracos e mais buracos, geralmente escondidos pelos rios que se formam em nossas avenidas; lama, lixo e ladeiras fazendo uma combinação tão fantástica quanto navegar pelas corredeiras do alto Xingu. Aliás, navegar muitas vezes é o termo mais apropriado para descrever o que se vê em Salvador em dias de chuva. A falácia do metrô, já apelidado de “minhoquinha” por alguns, vez que leva “nada” a “lugar algum” em seus míseros 06 quilômetros, que em nada resolvem a mobilidade da população, demonstram bem o quanto estamos atrasados e o quanto a discussão sobre o transito deveria estar vigorando em nosso dia a dia com palestras em escolas, aulas de trânsito, campanhas sérias e prolongadas nos meios de comunicação, fiscalização efetiva, etc. Assim quem sabe, quem sabe, poderíamos deixar de ver absurdos como esses vistos por mim em apenas um dia: 1- veículo em plena BR, à minha frente, indo de um lado para o outro, freio achando que o motorista talvez tenha adormecido, mas ao me aproximar percebo que ele simplesmente está tentando pentear os cabelos enquanto dirige; 2 – veículo na chegada de Salvador se aproxima rápida e perigosamente, olho pelo retrovisor e vejo o motorista pingando colírio nos olhos enquanto dirige; 3 – homem chupa melancia enquanto dirige e ao acabar, sem se preocupar com os veículos que vem atrás ou os pedestres na via, simplesmente atira a casca pela janela, assustando uma senhora que vem logo atrás e tenta desviar do objeto que voa a seu encontro, quase causando um acidente; 4 – transito engarrafado numa grande avenida, o motivo? – dividindo espaço na rua com ambulantes, pedestres, anúncios de lojas e carros estacionados, um senhor resolve parar em fila dupla enquanto tenta encaixar, no fundo do carro, um fogão que acaba de comprar na liquidação de uma grande loja. Aliás, essa loja fez recentemente uma campanha publicitária exposta em outdoors nas principais vias e até na rodovia, na qual se lia (contra todo bom senso e responsabilidade), em letras garrafais: CORRA!