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quarta-feira, outubro 18, 2023

Inconsistências cotidianas

 

Quando eu estava no fim do ensino médio, minha diversão junto com alguns colegas era planejar assaltos a banco. Claro, nenhum de nós se tornou um fora da lei, ao contrário, quase todos desse grupo se tornaram em alguma esfera, defensores da democracia, mantenedores da segurança pública ou fomentadores da economia. Aqueles planos elaborados, porém ingênuos, serviram para alguns como ensaio de como prever ações e tomar medidas contrárias.

Uma das primeiras coisas que aprendi na Academia, nas aulas de Direito foi que o crime possui etapas e que só passa a ser crime realmente a partir do momento em que você o coloca em execução. Se o objetivo criminoso é alcançado, temos um crime, se não, temos uma tentativa. Ainda assim, se essa tentativa é inexequível ou ineficaz sequer pode ser considerada e, portanto, isenta de punibilidade. É como se após planejar uma explosão a um banco, usassem como explosivos aqueles “traques” (bombinhas, estalos)

que crianças costumam estourar nas mãos durante as festas juninas. Ou, se forçarmos a imaginação, tentar matar outra pessoa atirando bolinhas de papel, o que seria um crime impossível.

Outra coisa que aprendi nos meus anos de estudo, foi que existe algo chamado proporcionalidade, que determina que cada um seja punido de acordo com a conduta realizada. Em razão disso é necessário que exista a individualização dessas condutas, dessa forma, cada um será punido de acordo com aquilo que realizou. Quem planeja tem uma pena, quem executa outra, quem mata outra e assim sucessivamente. A punição de quem explode um banco difere da punição de quem vendeu a dinamite ilegalmente.

Nossa Justiça, tão envolta em polêmicas nos últimos anos, parece simplesmente desconsiderar tais princípios, e muito já se falou sobre isso por ai. É indiscutível a segregação política ocorrida recentemente em nosso país, como o é o fato de que radicalismos imbecis e irracionais tomaram conta das discussões sobre direitos, deveres e sobre quais rumos a nossa tão recente Democracia irá tomar nos próximos anos. Talvez, justamente por não termos certeza de que tipo de País estamos construindo, a Justiça tenha se colocado como defensora moral de uma ética personalíssima de alguns magistrados e, por bem ou por mal, atropelado os Princípios que deve proteger. Minutas e planos de “golpe”, se transformam no crime em si, ainda que não tenham sido implementados ou tenham se mostrado ineficazes; Cidadãos manipulados viram artífices violentos de uma tentativa de derrubada de poder, apesar de sequer termo oferecido riscos as autoridades constituídas. Pior, são exemplarmente presos, isolados, tornado incomunicáveis e julgados com uma severidade absurda que desconsidera qualquer individualização de condutas. São golpistas e pronto!

E veja, não irei negar a pretensão de questionar, dificultar, desestabilizar e repudiar o projeto de governo recém eleito. O clima de indignação permeou todo o processo eleitoral desde antes da campanha. E não à toa. O povo viu a Justiça desdizer e desmerecer tudo que ela mesma havia corroborado e confirmado pouquíssimo tempo antes. As decisões judiciais, principalmente na “mais alta corte do país” deveriam ter um aspecto de perenidade, que foi derrubado por motivos muito mais políticos que técnicos.

A insegurança jurídica sempre foi um fator dificultador para no Brasil. E infelizmente, a postura, a judicialização política, a intervenção em outros poderes, o protagonismo exagerado de alguns magistrados, só fizeram aumentar essa sensação. Um direito que hoje é assegurado, amanhã pode ser extinto. Vide o recente exemplo do chamado “casamento” homoafetivo, sonhado direito de grupos minoritários, consolidado não por lei, mas por resolução do STF e que agora se encontra sob ameaça de extinção no Congresso Nacional. Mesmo com pouca chance de prosperar, o desgaste legal será evidente, já que mais uma vez deverá haver judicialização do tema.

À margem disso, vejo nos jornais o avanço de grupos criminosos que, prevendo pouca ou nenhuma punição efetiva da Justiça, prosseguem tomando cidades como reféns para cometerem assaltos em ações cinematográficas capturadas por câmeras de vigilância ou celulares sem nenhum pudor. Explosões, tiros e pessoas servindo de escudo humano são comuns nesses eventos. Bairros inteiros são privados da presença estatal, sendo controlados por criminosos que determinam até de quem se pode ou não ser amigo, que cooptam crianças e adolescentes para o tráfico ou a prostituição, que infundem na juventude a mentalidade da violência como fator de sucesso. E a Justiça, involuntariamente (?), acaba por facilitar a expansão desses territórios criminosos por questionar ou limitar operações policiais nessas áreas.

No Rio de Janeiro, um grupo de médicos é brutalmente assassinado e, dias depois lemos num dos principais jornais do país que os suspeitos do crime foram executados por ordem de uma facção cujas lideranças “estariam contrariadas com a repercussão do caso, já que inocentes acabaram mortos”. Como se eles mesmo não fossem responsáveis por tantas mortes de inocentes. O curioso é que avisaram a polícia que haviam “resolvido o problema” e a decisão, esta foi tomada por videoconferência entre os líderes que se encontram presos num presídio de segurança máxima, afirma o mesmo jornal. O recado para o Estado é claro, não há lugar para vocês aqui, quem manda somos nós.

Vez por outra vemos nos noticiários manchetes do tipo “Perigoso líder criminoso é solto durante plantão de juiz ou desembargador e some após verificado o erro”. Na Bahia, o fornecedor de armas de guerra a grupos criminosos foi solto por um benefício legal apenas 13 dias após ser preso, anos de investimento em tempo e dinheiro para rastrear o criminoso, jogado no lixo. A rotina de tais fatos torna tais erros no mínimo suspeitos, mas sobre isso ninguém quer falar. A crítica se tornou censurável, embora a censura inexista em nosso ordenamento constitucional.

No outro extremo do mundo, um grupo radical ataca cidades e vilarejos e mata pessoas indistintamente. Alegam buscar libertação de um povo opressor e misturam em sua sanha motivos geopolíticos, religiosos e raciais. Como em toda guerra, os inocentes (em ambos os lados) irão sofrer, serão “perdas colaterais” esperadas (por mais cruel que isso soe). Mas há regras mesmo numa guerra e assassinar e decapitar crianças ou mulheres grávidas é inumano. Mas tais ações têm sido direta e indiretamente louvadas por políticos e partidos em nosso país, sob alegação de que isso é “resistência”. Os atacados por sua vez, retaliam com toda força que a sua superioridade permite, sem piedade ou espaço para negociação, casas, hospitais e escolas são bombardeados sem distinção sob alegada presença do inimigo. Igualmente recebem apoio de governos e entidades internacionais. Friso que nem criminosos, nem decapitadores de bebês, nem senhores da guerra têm sido chamados de subversivos ou terroristas

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