Quando eu estava no fim do ensino
médio, minha diversão junto com alguns colegas era planejar assaltos a banco.
Claro, nenhum de nós se tornou um fora da lei, ao contrário, quase todos desse
grupo se tornaram em alguma esfera, defensores da democracia, mantenedores da
segurança pública ou fomentadores da economia. Aqueles planos elaborados, porém
ingênuos, serviram para alguns como ensaio de como prever ações e tomar medidas
contrárias.
Uma das primeiras coisas que aprendi
na Academia, nas aulas de Direito foi que o crime possui etapas e que só passa
a ser crime realmente a partir do momento em que você o coloca em execução. Se
o objetivo criminoso é alcançado, temos um crime, se não, temos uma tentativa.
Ainda assim, se essa tentativa é inexequível ou ineficaz sequer pode ser
considerada e, portanto, isenta de punibilidade. É como se após planejar uma
explosão a um banco, usassem como explosivos aqueles “traques” (bombinhas,
estalos)
que crianças costumam estourar nas
mãos durante as festas juninas. Ou, se forçarmos a imaginação, tentar matar
outra pessoa atirando bolinhas de papel, o que seria um crime impossível.
Outra coisa que aprendi nos meus anos
de estudo, foi que existe algo chamado proporcionalidade, que determina que
cada um seja punido de acordo com a conduta realizada. Em razão disso é
necessário que exista a individualização dessas condutas, dessa forma, cada um
será punido de acordo com aquilo que realizou. Quem planeja tem uma pena, quem
executa outra, quem mata outra e assim sucessivamente. A punição de quem
explode um banco difere da punição de quem vendeu a dinamite ilegalmente.
Nossa Justiça, tão envolta em
polêmicas nos últimos anos, parece simplesmente desconsiderar tais princípios,
e muito já se falou sobre isso por ai. É indiscutível a segregação política
ocorrida recentemente em nosso país, como o é o fato de que radicalismos
imbecis e irracionais tomaram conta das discussões sobre direitos, deveres e
sobre quais rumos a nossa tão recente Democracia irá tomar nos próximos anos. Talvez,
justamente por não termos certeza de que tipo de País estamos construindo, a
Justiça tenha se colocado como defensora moral de uma ética personalíssima de
alguns magistrados e, por bem ou por mal, atropelado os Princípios que deve
proteger. Minutas e planos de “golpe”, se transformam no crime em si, ainda que
não tenham sido implementados ou tenham se mostrado ineficazes; Cidadãos
manipulados viram artífices violentos de uma tentativa de derrubada de poder,
apesar de sequer termo oferecido riscos as autoridades constituídas. Pior, são
exemplarmente presos, isolados, tornado incomunicáveis e julgados com uma
severidade absurda que desconsidera qualquer individualização de condutas. São
golpistas e pronto!
E veja, não irei negar a pretensão de questionar,
dificultar, desestabilizar e repudiar o projeto de governo recém eleito. O
clima de indignação permeou todo o processo eleitoral desde antes da campanha.
E não à toa. O povo viu a Justiça desdizer e desmerecer tudo que ela mesma
havia corroborado e confirmado pouquíssimo tempo antes. As decisões judiciais,
principalmente na “mais alta corte do país” deveriam ter um aspecto de
perenidade, que foi derrubado por motivos muito mais políticos que técnicos.
A insegurança jurídica sempre foi um fator dificultador
para no Brasil. E infelizmente, a postura, a judicialização política, a
intervenção em outros poderes, o protagonismo exagerado de alguns magistrados,
só fizeram aumentar essa sensação. Um direito que hoje é assegurado, amanhã
pode ser extinto. Vide o recente exemplo do chamado “casamento” homoafetivo,
sonhado direito de grupos minoritários, consolidado não por lei, mas por
resolução do STF e que agora se encontra sob ameaça de extinção no Congresso
Nacional. Mesmo com pouca chance de prosperar, o desgaste legal será evidente,
já que mais uma vez deverá haver judicialização do tema.
À margem disso, vejo nos jornais o avanço de grupos
criminosos que, prevendo pouca ou nenhuma punição efetiva da Justiça,
prosseguem tomando cidades como reféns para cometerem assaltos em ações
cinematográficas capturadas por câmeras de vigilância ou celulares sem nenhum
pudor. Explosões, tiros e pessoas servindo de escudo humano são comuns nesses
eventos. Bairros inteiros são privados da presença estatal, sendo controlados
por criminosos que determinam até de quem se pode ou não ser amigo, que cooptam
crianças e adolescentes para o tráfico ou a prostituição, que infundem na
juventude a mentalidade da violência como fator de sucesso. E a Justiça,
involuntariamente (?), acaba por facilitar a expansão desses territórios
criminosos por questionar ou limitar operações policiais nessas áreas.
No Rio de Janeiro, um grupo de médicos é brutalmente
assassinado e, dias depois lemos num dos principais jornais do país que os
suspeitos do crime foram executados por ordem de uma facção cujas lideranças
“estariam contrariadas com a repercussão do caso, já que inocentes acabaram
mortos”. Como se eles mesmo não fossem responsáveis por tantas mortes de
inocentes. O curioso é que avisaram a polícia que haviam “resolvido o problema”
e a decisão, esta foi tomada por videoconferência entre os líderes que se
encontram presos num presídio de segurança máxima, afirma o mesmo jornal. O
recado para o Estado é claro, não há lugar para vocês aqui, quem manda somos
nós.
Vez por outra vemos nos noticiários manchetes do tipo
“Perigoso líder criminoso é solto durante plantão de juiz ou desembargador e
some após verificado o erro”. Na Bahia, o fornecedor de armas de guerra a
grupos criminosos foi solto por um benefício legal apenas 13 dias após ser
preso, anos de investimento em tempo e dinheiro para rastrear o criminoso,
jogado no lixo. A rotina de tais fatos torna tais erros no mínimo suspeitos,
mas sobre isso ninguém quer falar. A crítica se tornou censurável, embora a
censura inexista em nosso ordenamento constitucional.
No outro extremo do mundo, um grupo radical ataca cidades
e vilarejos e mata pessoas indistintamente. Alegam buscar libertação de um povo
opressor e misturam em sua sanha motivos geopolíticos, religiosos e raciais.
Como em toda guerra, os inocentes (em ambos os lados) irão sofrer, serão
“perdas colaterais” esperadas (por mais cruel que isso soe). Mas há regras
mesmo numa guerra e assassinar e decapitar crianças ou mulheres grávidas é
inumano. Mas tais ações têm sido direta e indiretamente louvadas por políticos
e partidos em nosso país, sob alegação de que isso é “resistência”. Os atacados
por sua vez, retaliam com toda força que a sua superioridade permite, sem
piedade ou espaço para negociação, casas, hospitais e escolas são bombardeados
sem distinção sob alegada presença do inimigo. Igualmente recebem apoio de
governos e entidades internacionais. Friso que nem criminosos, nem decapitadores
de bebês, nem senhores da guerra têm sido chamados de subversivos ou
terroristas
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