Maioridade Penal irrestrita é irresponsabilidade

Reportagem exibida recentemente no programa Bom Dia Brasil da rede Globo de televisão, denunciava que nos últimos cinco anos o número de menores envolvidos com o crime no Rio de Janeiro triplicou, essencialmente em relação à participação no tráfico de drogas. Informa ainda a reportagem, que a maioria desses jovens possui baixa escolaridade e quase nenhuma perspectiva de uma vida de qualidade nos lugares onde moram. Muitos são submetidos a medidas sócio educativas nas casas de acolhimento, mas a falta de estrutura delas e as condições adversas encontradas quando saem (mesmo quando estudam e aprendem uma profissão durante o internamento), acabam levando o jovem de volta ao mundo do crime.

Não é mais surpresa que esses jovens sejam cooptados por criminosos e que muitas vezes acabem ascendendo dentro do crime e chegando a gerenciar pontos de tráfico ou mesmo comandar quadrilhas; os delitos cometidos vão desde a venda de drogas, passando por roubo, sequestros e até assassinatos. Recentemente em Porto Seguro na Bahia, uma criança de apenas 12 anos e acusada de seis assassinatos e mais 17 tentativas, foi apreendida pela polícia, causando grande comoção na sociedade local, mostrando que esse tipo de envolvimento não se restringe à capital carioca.

Tal cooptação se dá por um motivo simples: a certeza da impunidade daquele que irá cometer o crime ou, no caso específico, a infração penal. Para o chefe de quadrilha é fácil e útil recrutar menores que nada tem a perder, quase não têm medo, são destemidos, muitas vezes conhecidos pela violência exagerada e, mesmo sendo flagrados, serão rapidamente liberados, sem processo, sem necessidade de advogados, sem “sujar a ficha”; além de que, se pegos, muito pouca chance terão de levar até ao verdadeiro líder. Enfim, a lista de vantagens é enorme.

A falta de investimentos pesados em educação de base, a dificuldade para se chegar ao primeiro emprego, a praticamente inexistente qualidade de vida, os constantes apelos ao consumo, que nos instiga a ter o celular da moda, o videogame mais poderoso, a roupa que vemos na novela, a TV de LED 3D, etc. Faz parecer aos jovens que no crime eles ganharão tudo isso de forma rápida e fácil. Lembro que vivemos tempos de culto ao prazer desenfreado, o prazer pelo prazer; devemos viver o mais absurda e permissivamente possível, de maneira rápida e radical.

No documentário “Falcão, meninos do tráfico” do rapper MV Bill e Celso Athaíde (2006), uma das coisas que nos chama a atenção é perceber que o ingresso no mundo do crime, dá a esses jovens status de celebridade dentro das comunidades onde vivem. A chamada ostentação, a força bruta e a violência fazem desses meninos estrelas com direito a fãs e admiradoras, as armas que portam lhes dá uma aura de poder, de masculinidade e impõe medo aos moradores; transferindo a eles um poder social que é quase impossível de ser superado por atividades normais e honestas.

Nesse cenário, a impunidade penal aqueles menores de 18 anos se torna uma arma que nas mãos criminosas e que, a meu ver, em nada protege a imensa maioria de jovens brasileiros que não roubam, matam ou traficam. Tal impossibilidade punitiva só transforma crianças cada vez mais jovens e adolescentes em buchas de canhão do tráfico de drogas, só os faz buscar mais cedo à ascensão no mundo da violência. Claro que a redução da maioridade penal sozinha não iria acabar com a violência, assim como punir adultos também não tem surtido esse efeito; porém a possibilidade de punição poderia diminuir o interesse no uso de menores como mão de obra do crime.

Essa punibilidade, claro, deveria ser diferenciada em relação a criminosos adultos, com penas também diferenciadas e cumprimento em estabelecimentos especiais. Sei que alguns vão dizer que se melhorarmos a estrutura do que está aí, da tal rede de proteção, essa realidade se alteraria, eu digo que a melhoria é sim imprescindível, precisamos reformar nossa execução penal, com disciplina e ressocialização de verdade, precisamos de estabelecimentos penais mais seguros e com rotinas de trabalho, convivência e estudo rígidas; bem como estabelecimentos de acolhimento a menores mais estruturados e eficientes. Mas apenas isso não bastará se a discussão franca sobre a redução da punibilidade penal não for levada a toda sociedade e repensada de modo a ser justa.

O discurso não é se o menor de 18 anos deve ou não ser punido pela prática de crimes, mas sim como deve ser punido de forma coerente, imparcial, de acordo com o crime cometido, de acordo com a história pessoal do menor e como forma de proteção de outros jovens e da própria sociedade. Não há como explicar que um jovem cometa assassinatos de forma brutal e repetidas vezes e depois seja apenas internado numa instituição por no máximo 03 anos, após os quais sairá livre, sem antecedentes e na maioria das vezes pronto a voltar à criminalidade. Defender essa maioridade penal da forma que está estabelecida hoje é uma distorção do conceito de igualdade, uma injustiça e uma irresponsabilidade.

Sempre defendi que a maioridade penal deva ser relativa e não absoluta. Não dá pra ver crimes, muitas vezes hediondos, sendo cometidos por menores que acabam se livrando de qualquer punição. Também sempre defendi que a educação é o principal instrumento de libertação da sociedade e que é preciso investir e muito na ressocialização tanto de infratores quanto de criminosos, bem como há a necessidade de acompanhar os presos libertos, inclusive dando-lhe suporte após o cumprimento de suas penas. O que não dá pra defender é esse sistema que deveria proteger crianças e adolescentes dando-lhes cidadania, mas restringe essa proteção à ação não punitiva, que só faz aumentar o número de jovens vítimas da criminalidade.

O Crack, a disciplina e a responsabilidade paterna.

(Kiko Moreira)

Talvez a pior praga que surgiu na sociedade nos últimos anos tenha sido o famigerado Crack, droga que se disseminou de forma rápida e mortal pelas cidades de nosso País; alastrando-se não só nas grandes metrópoles, mas invadindo cada vez mais a pequenas cidades e suas zonas rurais; pessoas que antes nunca havia tido contato com algo mais forte que uma dose de cachaça, hoje misturam álcool, maconha e crack numa combinação fatal, noticiada diariamente nos jornais, que mostram a degradação humana que ocorre após o início do vício e resulta em furtos, violentos roubos e frequente homicídios; sem falar do desespero das famílias que, não sabendo como agir, tomam atitudes extremas como acorrentar filhos a cama para que não saiam em busca da droga, ou simplesmente desistem e os entregam à própria sorte nas ruas.

Infelizmente os governos não possuem uma política muito clara e intensiva que cuide da situação desses jovens: não se veem campanhas maciças na mídia, que eduquem e previnam contra os males do uso de tais substâncias (a última de que me lembro foi de dezembro de 2009 a fevereiro de 2010 e pouco expressiva em minha opinião), até mesmo as estatísticas disponíveis nos sites governamentais está desatualizada (dados de 06 anos atrás); não existem centros públicos de recuperação e tratamento eficientes – quando perguntados, em geral os governantes citam os CAPS (Centros de atendimento psicossocial) que são apenas locais de acompanhamento e reinserção social de pessoas com transtornos mentais. Embora existam os CAPS AD (de álcool e drogas), estes voltados a “atenção integral a transtornos decorrentes do uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas”, não estão disponibilizados a municípios com menos de 70.000 pessoas. Mas nosso foco nesse artigo é outro: A responsabilidade dos pais.

Através de palestras e outros contatos com diversos jovens, tenho constatado em muitos deles a necessidade de sentir a presença dos pais não apenas como provedores da casa, mas efetivamente realizando o seu papel de pai/mãe. O conceito de família mudou nas últimas décadas, a ideia de aproximação com os filhos deixou de ser vista como uma relação de autoridade suprema dos pais, para uma relação de amizade e igualdade, os pais deixaram de serem “donos” de seus filhos para se tornarem “protetores e tutores”, orientados a não mais se imporem, mas negociarem aquilo que deveria ser o comportamento e aprendizado dos filhos; paralelo a esse conceito, o maior acesso a itens de consumo e a quebra paulatina de tabus de comportamento levou a nossa sociedade a uma busca ilimitada de prazer imediato, tornando até mesmo a relação entre as pessoas uma coisa descartável e impessoal, frases como “fiz uma amizade hoje, briguei, busco outra num site de relacionamento e tudo bem” ou “fiquei com um rapaz numa festa, beijei muito, não sei o nome dele e amanhã fico com outro ou até outros”, passaram a ser ouvidas com uma frequência assustadora. Claro que esse tipo de relação entre pessoas acaba influenciando a relação dentro da família, que termina por espelhar o comportamento social.

Se antes os pais controlavam seus filhos com mão de ferro e geralmente um cinturão de couro, passaram a negociação e chegaram a inevitável cumplicidade de quem precisa trocar alguma coisa, o que era obrigação, passou a ser mercadoria: “você estuda e eu lhe compro um celular novo”, “eu não incomodo o seu descanso e você me deixa ir a qualquer festa de fim de semana” ou pior “você não me pergunta com quem ando e eu não lhe preocupo dizendo que estou andando com viciados em crack”. Disciplinar os filhos passou a ser vista como algo repressivo ou pior, um incômodo a ser evitado. Mas será que os filhos não querem mesmo ser disciplinados? – Creio que não é bem assim, frequentemente tenho ouvido jovens queixando-se de falta de maior controle pelos seus pais, de falta de regras que lhes digam como se comportar; sentem muitas vezes que seus pais simplesmente “Não se importam”, que não se preocupam com que os filhos fazem no dia-a-dia. Disciplina não significa repressão e nem afasta os filhos de seus pais, ao contrário, pode aproximá-los ainda mais, pois o filho saberá que tem alguém preocupado com ele, que lhe dá limites, que o ama, que o aconselha e educa. Disciplinar é um ato de amor que vai preparar o seu filho para enfrentar as dificuldades e as negações impostas pela vida. Respeito nada tem a ver com permissividade, mas tem muito a ver com regras bem definidas e coerentes, é preciso que o filho saiba o que pode fazer e mais ainda aquilo que não pode, mas é preciso também que ele saiba o porquê, isso cria aproximação e dá as ferramentas que o ajudarão a enfrentar esse mundo cada dia mais confuso. Disciplina, amor e muito diálogo, está aí uma fórmula que dificilmente dará errado na luta contra o crack e outros perigos.