Na Kikosofia nº 39, no artigo “A ‘Mulher de César’ - A lição”, eu dizia que quem exerce poder estatal não pode utilizar da confiança da sociedade para ganhos pessoais e que a preservação da República exige que seus atores compreendam que a autoridade é um empréstimo do povo e não um troféu particular. O que temos visto amplamente divulgado em programas jornalísticos e redes sociais é um acinte vergonhoso com o povo brasileiro. Não há como expressar o sentimento de prepotência e impunibilidade escancarado na face de juízes, promotores, ministros, legisladores e governantes que administram nosso país. Aquilo que é público sendo tratado como instrumento para enriquecimento pessoal, para conveniências e interesses escusos.
A transparência que deveria ser regra no serviço público é vilipendiada sob alegações espúrias de segurança pública, invasão de privacidade, interesse nacional, fake News etc. Numa clara deturpação do que dita a lei, interpretada ao sabor das ondas. Temos uma corte constitucional que além de não solidificar a segurança jurídica, ainda se vê engendrada em constantes escândalos de favorecimentos, de interesses, de ideologias partidarista e pessoais. A razão de existir uma suprema corte é simples, evitar que as leis sejam interpretadas levianamente de acordo com a maré, tornando concreta e perene a vontade expressa na Constituição. A Corte não pode ser protagonista em espetáculos de desídia e discordância frívola.
Em nome de uma suposta democracia constantemente sob perigo (não por acaso de quem pensa diferente do suposto defensor), os mais absurdos argumentos e instrumentos são utilizados, sempre sob a vestimenta ritualística do dever moral, da interpretação conveniente, que muda, se o deixar de ser. Sempre sob a defesa do grito - que quanto mais alto e mais amedrontador melhor -, desprezando a razão e o argumento, fazendo da lei uma marionete a serviço de quem julga e não uma bússola para orientar o Juízo.
Não bastasse o comportamento visivelmente ideológico de alguns, há ainda o problema de relações sociais que se confundem escandalosamente com relações comerciais, supostos conluios e nebulosas obtenções de vantagens. Se aprendemos algo com a história da mulher de César é que a manutenção do estado depende da reputação irrepreensível de seus dirigentes, não basta apenas ser inocente, há que parecer inocente.
No Brasil, as autoridades simplesmente se recusam a seguir tal princípio, se ofendem diante da mera sugestão de terem seu trabalho e suas relações fiscalizadas pelo povo, a quem deveriam servir. Aqui, autoridades sob suspeição, se limitam a tentar desmerecer as provas (muitas vezes robustas) ou os acusadores. Isso quando não são eles próprios que julgam se a prova pode ou não ser aceita.
O Juiz denuncia, investiga, preside o inquérito, julga e ainda dá voto numa representação contra ele próprio. O procurador, citado num inquérito, é quem decide se o inquérito tem validade ou não. O presidente da casa legislativa, envolvido fraternalmente com um acusado, controla se dá seguimento ou não a investigação. Vale dizer que não há crime em manter amizade ou relação com quem quer que seja, criminosos inclusive. Mas quando inúmeras autoridades são colocadas na mesma teia de contatos de um criminoso (seja em relações comerciais, de amizade ou simples banalidade), cujo método de ação depende de cooptar a seu favor funcionários e servidores públicos, o mínimo que se esperaria em uma democracia que respeitasse o povo e a lógica, era que tais autoridades declarassem sua suspeição e pedisse afastamento de seus cargos até que tudo pudesse ser trazido à luz da verdade.
